A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou a favor de que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero seja considerada um tipo de racismo. Na prática, isso criminaliza a homotransfobia no Brasil. Após cinco sessões, seis ministros – Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux – dos onze que compõem a Corte reconheceram haver uma mora do Legislativo em tratar do tema e que, diante desta omissão, este tipo de conduta deve ser abrangida pela Lei de Racismo (nº 7716-89).
BBC News Brasil
09:35:03
Uma resposta
Pura ilusao.vai trombar com o principio da legalidade e cair morto.Não há crime sem lei anterior que o defina.E tal definição não pode ser feita por analogia com o crime de rascismo sem que haja previa tipificação e cominação legal prevista.