Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família

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29/05/2023 - Brasília - Sessão plenária do STF. 08/03/2023Ministro André Mendonça durante sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
© Nelson Jr./SCO/STF

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) uma ação apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15% do Bolsa Família. A decisão ocorreu por uma questão processual, sem análise do mérito.

Segundo Mendonça, o deputado não tem legitimidade para apresentar a ação contra um candidato à Presidência, já que os cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes.

Com o reajuste, que terá efeitos financeiros a partir de outubro, o benefício mínimo passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio deverá chegar a R$ 777. O governo afirma que a correção acompanha a inflação acumulada pelo INPC desde 2023. AB

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