Daniel Silveira é condenado pelo STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou hoje (20) o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por ameaças aos ministros da Corte. O placar foi quase unânime —dez ministros foram favoráveis a essa pena. O único magistrado que se manifestou pela absolvição foi Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ao todo, a pena foi fixada em oito anos e nove meses de prisão por incitar à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo —quando a pessoa usa da violência ou ameaça para obter vantagem em um processo judicial. Também foi determinada a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos.

O ministro André Mendonça, também escolhido por Bolsonaro, foi um dos votos pela condenação —ele divergiu para condenar Silveira apenas pelo crime de coação, fixando a pena em dois anos e quatro meses de prisão. O posicionamento do ministro era uma incógnita dentro da Corte.

Entre os bolsonaristas, Mendonça era a principal aposta para adiar o julgamento com um pedido de vista —o que não ocorreu. Silveira não será preso imediatamente pois ainda pode recorrer, questionando pontos dos votos dos ministros. Somente quando ocorrer o chamado “trânsito em julgado” (quando não houver mais recurso), o deputado deverá começar a cumprir pena.

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