O Senado Federal aprovou um projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade na última quarta-feira (26). A proposta será enviada para a Câmara dos Deputados, onde será realizada uma nova votação, já que o texto fora modificado pelos senadores. Segundo o projeto, o “abuso de autoridade” consiste em juízes e membros do Ministério Público atuarem com evidente motivação política, expressarem opinião sobre processos pendentes de julgamento, e prejudicar investigações, processos ou agentes em benefício próprio ou de terceiros. Agora, qualquer cidadão poderá comunicar às autoridades competentes a prática de atos que transgridam essa linha de conduta.
Estadão Conteúdo
09:05:03
