O governo quer reformular o Programa de Recuperação Fiscal (PRF), criado em 2017, e aplicado até agora apenas no estado do Rio de Janeiro. O programa foi tema de seminário realizado hoje em Brasília.
O PRF beneficia estados com déficits elevados e com dívidas altas. O programa oferece suspensão do pagamento dos serviços da dívida por três anos e apoio financeiro em troca de um plano de ajuste que envolve redução de gastos, aumento de impostos e privatizações.
Desde setembro de 2017 até setembro de 2019, o Rio de Janeiro deixou de pagar R$ 34,1 bilhões, sendo R$ 22,8 bilhões em relação à dívida com a União e R$ 11,2 bilhões em relação a dívidas garantidas pela União. O prazo de vigência do regime é de 36 meses, prorrogável por até igual período. Se não houver prorrogação, o Regime do Estado do Rio de Janeiro terminará em 5 de setembro de 2020.
Para o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, que participou da abertura do seminário, esse prazo, mesmo com a possibilidade de prorrogação, é curto para a recuperação dos estados. “Esse prazo, no caso do Rio de Janeiro, se mostra insuficiente hoje. Nós teremos que repensar a questão temporal no RRF. Se prorrogado for por mais três anos, irá até setembro de 2023. Ainda assim, a situação fiscal precisa ser reavaliada”, disse.
Agência Brasil
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