O Procon-SP notificou a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) nesta segunda-feira, 20, pedindo explicações sobre a suspensão dos seus serviços. A empresa poderá ser multada em até R$ 11 milhões, como prevê o Código de Defesa do Consumidor. Ela também poderá ser obrigada a reparar o dano material e moral, por meio de uma ação civil pública que deve ser proposta contra a empresa ou contra os sócios, acrescenta o Procon-SP.
“Nas próximas semanas, o Procon-SP e a Procuradoria-Geral do Estado acompanharão a situação para minimizar os impactos aos consumidores e trabalhar para que eles sejam reembolsados. Nós exigiremos o reembolso imediato para todos os passageiros que não conseguirem ser realocados em outros voos e não no prazo de 12 meses como prevê a legislação”, diz o diretor executivo do órgão, Fernando Capez.
IstoÉ
09:15:01
