Nesta sexta-feira (04), a Prefeitura de Presidente Venceslau anunciou que decretou uma medida de emergência para a redução de gastos e contenção de despesas na administração pública municipal.
A medida foi assinada pelo Prefeito Jorge Duran que adotou uma série de mudanças e decisões visando limitação de despesas e contenção de gastos no município. Segundo o decreto nº 059/2019 a mudança fica assegurada à comunidade a prestação de todos os serviços tidos como essenciais, garantindo, assim o mínimo necessário a fim de evitar prejuízos de qualquer espécie (combates de surtos epidemiológicos, proliferação de doenças, contaminação, entre outros).
A redução de gastos estender-se-á para todas as Secretarias Municipais e dependências, relativamente aos consumos de energia elétrica, combustível e telefone, submetendo-se somente para os serviços julgados essenciais, bem como a adoção de medidas que julguem necessárias a fim da redução de todas as despesas que fazem parte de sua alçada.
O decreto para contenção de gatos e redução de despesas começa a valer no dia 7 de outubro até o dia 31 de dezembro de 2019, ou até que seja restabelecida a compatibilização entre a Receita e Despesa.
Segundo a prefeitura, as medidas não afetarão o funcionamento de escolas, uma vez que as aulas e o transporte de estudantes prosseguirão normalmente, porém viabilizará ações visando diminuir despesas.
Paço Municipal – das 7h30 às 13h30;
Secretaria de Assistência Social – das 7h30 às 13h30;
Secretaria de Obras – 7h às 13h;
Secretaria de Saneamento Básico – 07h30 às 13h30; Operacional – será efetuada escala entre os servidores, a fim de manter normal o atendimento.
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – limpeza pública, carga horária de seis horas diárias de acordo com cada necessidade; Sede da SEAAMA das 7h às 13h ininterruptamente, demais setores horários normais de funcionamento.
Secretaria de Esportes – administrativo das 7h30 às 13h30 (demais atividades a definir de acordo com cada necessidade).
Procuradoria Jurídica – 07h30 às 13h20;
Secretaria de Saúde – Setor de Transporte/Ambulância expediente normal; Administração, Almoxarifado, Núcleo de Controle de Endemias, Farmácia Municipal, Vigilância Sanitária, Unidade de Avaliação e Controle (UAC) das 7h às 13h; CAPS, Unidade Básica de Saúde/Odontologia, ESFs, Centro de Saúde das 7h às 17h, em escala de revezamento; Os servidores participantes do programa mais médicos cumprirão sua jornada de trabalho normal, conforme determinado pelo Ministério de Saúde.
Assessoria de Imprensa
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