O Ministério do Trabalho e Previdência informou nesta quinta-feira (dia 7) que começou a receber pedidos de recursos administrativos de trabalhadores que não foram habilitados para receber o abono salarial do PIS/Pasep em 2022, mas entendem que têm direito ao benefício.
Os trabalhadores podem questionar o não pagamento mediante pedido de recurso nas Superintendências Regionais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência. O governo deu prazo de cerca de 45 dias o prazo para análise do recurso e para responder os questionamentos.
Os pagamentos do abono salarial PIS, referentes ao ano-base 2020, começaram a ser feitos em fevereiro e os beneficiários podem sacar o dinheiro até o dia 29 de dezembro. Ao todo, mais de 23 milhões de trabalhadores foram habilitados.
No mês passado, mais de 1,671 milhão de trabalhadores foram incluídos no pagamento do abono salarial PIS/Pasep. A Dataprev finalizou o reprocessamento dos dados de cerca de 1,9 milhão de pessoas cadastradas para receberem o abono, e esses profissionais foram considerados aptos a receber o benefício do governo federal. Os sistemas da empresa consideraram as novas regras da legislação e as orientações do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) para realizar as verificações de elegibilidade do programa.
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