A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa nesta quarta-feira, 4, a proposta de reforma da Previdência, cuja principal medida é a fixação de uma idade mínima de aposentadoria no País. A sessão está marcada para ter início às 9h. Esse é o primeiro teste do texto da reforma no Senado. Depois, a proposta precisará ter o aval de ao menos 49 dos 81 senadores no plenário da Casa, em dois turnos de votação.
O texto aprovado pela Câmara garantia uma economia de R$ 933,5 bilhões em dez anos, segundo cálculos do Ministério da Economia divulgados em julho. Mas o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), fez mudanças que retiraram R$ 31 bilhões desse cálculo.
O senador tucano decidiu excluir o artigo que definia, na Constituição, o critério de renda para fazer jus ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A equipe econômica esperava, com a medida, reduzir o alto índice de ações na Justiça envolvendo o benefício e poupar R$ 25 bilhões em uma década, mas os senadores resistiram.
Jereissati também retirou do texto o endurecimento da regra de transição na aposentadoria de trabalhadores que trabalham com agentes nocivos à saúde, como mineradores. Com isso, a proposta perdeu outros R$ 6 bilhões de impacto.
Estadão Conteúdo
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