O Promotor de Justiça do Fórum da Comarca de Presidente Venceslau, Rodrigo Melgarejo se manifestou favoravelmente a habilitação do PROS, partido que vem sustentando a candidatura de Fernando Hamada a prefeito de Presidente Venceslau nas eleições municipais de 25 de novembro.
O documento do partido foi levado à promotoria como defesa do pedido de impugnação do partido PRTB, do candidato Lauren César Lima feito na final da semana passada junto a Justiça Eleitoral, argumentando erros no preenchimento na Ata da Convenção que é um dos documentos para a regularização das candidaturas. O promotor divulgou manifestação com o seguinte teor:
“Compulsando os autos, verifico que a impugnação intentada refere-se a vício formal e passível de retificação, o que, inclusive, foi providenciado. O vício apontado é incapaz de promover prejuízos ao deferimento do presente registro, uma vez que a finalidade estabelecida na citada norma foi, tão somente, o de poder proporcionar a publicação da ata da convenção em Cartório e o seu posterior arquivamento, tendo sido, tais formalidades, devidamente atendidas, ainda que extemporaneamente.
Por fim, o Cartório Eleitoral certificou a regularidade da situação jurídica do partido na circunscrição e a legitimidade dos subscritores do requerimento.
Nestes termos, manifesta o Ministério Público Eleitoral favoravelmente a habilitação do Partido Republicano da Ordem Social-PROS para a eleição que se avizinha”
Agora quem vai decidir a questão é o juiz eleitoral.
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