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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar até sexta-feira (6) a lei que estabelece novas exigências para o exercício da medicina no Brasil. A proposta, conhecida como “OAB da Medicina”, determina que estudantes comprovem conhecimentos e habilidades por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, após negociações entre parlamentares, representantes do governo federal e entidades médicas. O objetivo é fortalecer o controle da qualidade dos cursos de medicina e estabelecer critérios nacionais para avaliar a preparação dos profissionais que ingressarão no mercado.
As regras já estão previstas em uma medida provisória editada em junho de 2026. Com a sanção presidencial, o texto aprovado pelo Legislativo será convertido em lei.
A mudança ocorre em meio ao crescimento do número de faculdades de medicina no país e às discussões sobre a qualidade da formação oferecida pelas instituições de ensino. IE
