A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos nesta sexta-feira (7) como um dos principais instrumentos de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil.
Sancionada em 2006, a legislação passou a reconhecer diferentes formas de violência, além da física, incluindo agressões psicológicas, sexuais, patrimoniais e morais. Ao longo dos anos, a lei também recebeu atualizações para ampliar a proteção às vítimas.
Apesar dos avanços, os números ainda preocupam. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio no país em 2025, aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. Desde a tipificação do feminicídio, em 2015, ao menos 13.703 mulheres foram assassinadas em razão de sua condição de mulher.
Outro desafio está no cumprimento das medidas protetivas. Somente no primeiro semestre de 2026, foram registrados 13.301 descumprimentos no Estado de São Paulo, crescimento de 18,7% na comparação com o mesmo período de 2025.
A legislação leva o nome da farmacêutica e ativista Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de feminicídio praticadas pelo então marido, em 1983. O caso chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Brasil foi responsabilizado, em 2001, por negligência e omissão diante da violência doméstica.
Duas décadas depois, especialistas destacam que, além da legislação, o país ainda precisa avançar na estrutura de atendimento às vítimas, fiscalização das medidas protetivas, acesso à Justiça e prevenção da violência contra as mulheres. AB
