O juiz federal Robert Pitman ordenou nesta quarta-feira (6) a suspensão da polêmica lei do aborto do estado do Texas, que entrou em vigor no início de setembro deste ano. A medida impede a prática depois das seis semanas de gravidez, inclusive, em casos de estupro ou incesto.
Além disso, a legislação oferecia uma pagamento de até US$ 10 mil para qualquer pessoa que denunciasse alguém que tivesse participado do aborto – desde o motorista de aplicativo ou taxista que levasse a mulher para uma clínica até o médico.
A legislação foi questionada legalmente por diversas organizações de defesa dos direitos humanos e também pelo governo de Joe Biden, que usa como base do recurso uma decisão da Suprema Corte de 1973, no caso Roe x Wade, que autorizava o aborto em todo o país até o período de 22 a 24 semanas da gestação.
O estado do Texas anunciou que vai recorrer da decisão.
Ansa
12:30:02
