Nesta quarta-feira, 06, o IAE (Instituto de Aprendizagem e Estágio), em Presidente Venceslau, sediou encontro para abordar a destinação de parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A Receita Federal permite que até 6% (pessoa física) e 3% (pessoa jurídica) do IR devido possam ser destinados ao fundo, conforme está previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Para dar mais detalhes sobre o assunto, o encontro contou com a participação do juiz do Trabalho aposentado José Roberto Dantas Oliva, que anos atrás já havia encetado campanha em Venceslau para que empresas e pessoas físicas do município destinassem parte do IR ao fundo.
O encontro reuniu o presidente do IAE, Guido Denippotti, a secretária municipal de Assistência Social, Mariana Erbella, a presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Keila Costa Boscoli, a secretária do CMDCA, Andrea Hirakawa, e representantes da SEMEC (Secretaria Municipal de Educação e Cultura) e de entidades que atuam na rede de proteção à criança e ao adolescente.
Conforme Oliva, a destinação de parte do IR por pessoa física ou jurídica pode ser feita até o último dia do ano fiscal, com os valores sendo depositados no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Para receber os recursos, as entidades precisam elaborar projetos para serem analisados pelo CMDCA. Oliva citou que neste ano Presidente Venceslau poderia ter recebido, por meio da Declaração do IR, pouco mais de R$ 626 mil, mas recebeu apenas R$ 68,8 mil, valores destinados por 38 contribuintes do município e 9 de outras localidades. Por essa razão, considerou o encontro realizado pelo IAE “muito produtivo” por abrir a possibilidade, através de uma campanha de conscientização, de aumentar essa destinação.
Como exemplo, Oliva citou Presidente Prudente que, em 2003, havia arrecadado apenas R$ 55 mil, mas conseguiu aumentar para mais de R$ 2 milhões após promover uma grande campanha de conscientização e mobilização.
Campanha
A secretária do CMDCA, Andrea Hirakawa, informou que será criado um grupo de apoio para promover uma campanha de conscientização para captação dos recursos em Presidente Venceslau. Segundo ela, o lançamento da campanha deverá ocorrer nos próximos dias, com divulgação pela mídia local e nas redes sociais.
Erradicação do trabalho infantil
Durante o encontro foi abordada também a questão da erradicação do trabalho infantil e a necessidade de se promover um trabalho de engajamento entre a rede de proteção à criança e ao adolescente e a comunidade.
Sobre isso, a proposta deliberada pelos participantes do encontro será criar um grupo de empresários e trabalhadores amigos da criança, bem como um Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Presidente Venceslau e Região. Matéria do jornal Tribuna Livre/Presidente Venceslau
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