A discussão sobre quem é o legítimo campeão do Campeonato Brasileiro de 1987 ganhou mais um capítulo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira, 18, um parecer favorável à ação movida pelo Flamengo pelo reconhecimento do título daquela edição. A informação foi publicada inicialmente pelo portal PlatôBR e confirmada pelo Estadão.
A PGR julgou procedente o pedido do Flamengo, protocolado em 2017, para anular o acórdão da Primeira Turma do STF, que, naquele ano, invalidou uma resolução de 2011 CBF que considerava tanto o clube carioca quanto o Sport como campeões de 1987. Meses após a decisão do Supremo, a CBF acatou uma determinação da Justiça de Pernambuco e declarou apenas o time pernambucano como único campeão.
Na petição, Gonet concorda com o argumento do Flamengo de que a Primeira Turma do STF se equivocou ao concluir que a CBF, por critérios desportivos, não poderia declarar outro clube como campeão de 1987. A PGR defende que o título seja compartilhado com o Sport.
“Deve ser afastada a conclusão de nulidade da RDP/CBF n. 02/2011, preservado o reconhecimento conferido ao Sport nos estritos limites do comando transitado em julgado, sem que, portanto, se tenha por proibida a titulação compartilhada de campeão do certame de 1987”, diz trecho da petição.
O caso está no gabinete do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que, em 2017, votou contra o pedido do Flamengo para que o título fosse compartilhado. O tema será herdado por Jorge Messias, chefe da Advocacia Geral da União (AGU) e torcedor declarado do Sport. Até a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser aprovada pelo Senado, o processo seguirá sob a relatoria de Edson Fachin. EC
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