O deputado Mauro Bragato apresentou três emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, reivindicando mais recursos para a manutenção e desenvolvimento regional, por meio de ações dos consórcios intermunicipais, fomento das universidades públicas e do desenvolvimento econômico sustentável.
Na emenda 501, ao PL 307/2020, Bragato solicitou que o Estado destine recursos para custear ações desenvolvidas pelos consórcios públicos intermunicipais, com o objetivo de melhorar a qualidade do gasto e a eficiência dos serviços públicos prestados no Estado. Já a emenda 502, prevê a garantia da integralidade dos recursos repassados às Universidades. A verba deve ser utilizada na formulação da política educacional, manutenção e desenvolvimento do ensino, expansão e melhorias das escolas e programas de assistência aos alunos.
Por fim, a emenda 503 do referido projeto propõe a geração de emprego e renda com sustentabilidade econômica, social, ambiental e regional, com a finalidade incluir as diretrizes de fomento a geração de emprego e renda, bem como, com a modernização e desburocratização da gestão pública. As emendas foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 2 de junho.
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