Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado projetos que sustam o decreto do presidente Jair Bolsonaro sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas. O relator Marcos do Val (Cidadania-ES) apresentou parecer favorável ao decreto presidencial, mas a comissão pode analisar pareceres favoráveis à sustação do decreto.
Também está na pauta da CCJ do Senado:
- Turno suplementar do projeto que criminaliza discriminação ou preconceito de orientação sexual e/ou identidade de gênero
- PEC que estabelece o voto aberto na eleição das mesas no Congresso
G1
09:25:03
