A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que ratifica o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. Em um primeiro momento da sessão, o texto foi aprovado em primeiro turno. Depois, em segundo turno. Agora, será enviado ao Senado. Se os senadores também aprovarem a proposta, a redação passará a compor a Constituição, na forma de emenda.
Entenda o caso: o texto ratificado pela Câmara foi elaborado em 2013, na Guatemala, durante a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA). Pelo texto, os países da OEA se comprometerem a prevenir, eliminar, proibir e punir todos os atos e manifestações de racismo, discriminação e formas correlatas de intolerância. No Brasil, o Artigo 5º da Constituição define que a prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
G1
11:00:02
