Decreto da Presidência da República publicado nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União dá a última palavra ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, na gestão do Orçamento. Agora remanejamento e abertura de créditos vão precisar de manifestação prévia da pasta comandada por ele.
“A prática dos atos que trata o caput está condicionada à manifestação prévia favorável do ministro de Estado chefe da Casa Civil da Presidência da República”, diz o documento, referindo-se a créditos especiais, créditos extraordinários, remanejamento ou transferência de dotação orçamentária.
Fontes do Ministério da Economia dizem que o decreto foi costurado pelas duas equipes e que é uma maneira de centralizar os acordos políticos na Casa Civil e proteger a equipe econômica de acertos fechados por outras áreas do governo.
CNN
11:40:02
