O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (8) que cabe ao parlamento apenas declarar a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) – e não, votar se mantém ou cassa o mandato.
O presidente da Câmara não disse, no entanto, quando a decisão será oficializada pela Mesa Diretora da Casa.
Na sexta (6), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade um recurso da deputada contra a condenação a 10 anos de prisão e à perda do mandato pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (veja detalhes abaixo).
Os ministros também declararam o trânsito em julgado – ou seja, o encerramento do processo, sem espaço para novos recursos. g1
