TRIBUNA LIVRE – Nesta segunda-feira, 27, a Câmara de Presidente Venceslau aprovou o Projeto de Lei Complementar, enviado pela prefeita Bárbara Vilches, para reajuste nos salários dos servidores públicos municipais.
A proposta é de 6% de reposição, que perfaz 0,25% de aumento real, considerando que a inflação oficial em 2022 foi 5,75%.
Além do aumento nos salários, o PLC comtempla aumento de R$ 100 no ticket-alimentação para os funcionários que cumprem o mínimo de 20 dias de jornada no mês.
A novidade em relação ao ticket é que agora todos os funcionários da Prefeitura vão receber o benefício. Ou seja, a medida da prefeita está incluindo também os secretários municipais.
No PLC enviado à Câmara, Bárbara não incluiu os secretários municipais que exercem cargo em comissão para receber o ticket, apenas os concursados.
No entanto, a Câmara, através de sua assessoria jurídica, alertou a prefeita que a exclusão dos secretários comissionados implica em inconstitucionalidade, indicando que o ticket deve atender a todos. Mesmo assim, a Câmara aprovou o PLC da forma como foi enviado, no entanto enviará nesta terça-feira (28) ofício para que ocorra inclusão de todos os secretários para receber o benefício.
Atualmente, o ticket para quem tem jornada mínima de 20 dias soma R$ 500,00. Com o aumento, passará a R$ 600,00 com data retroativa a 1ª de março, assim como o reajuste salarial.
ADIADO
A Câmara de Presidente Venceslau decidiu adiar a votação do Projeto de Lei Complementar 008/2023, que trata sobre a extinção de cargos de chefia e estabelece a criação de cargos de supervisão, coordenação e gestão em várias secretarias, voltados para os servidores efetivos. O mesmo PLC também cria dois cargos sem a necessidade de concurso público, no caso Assessoria de Imprensa e Comunicação, e Gerente Administrativo do Poupatempo.
O adiamento para votação em plenário se justifica para uma análise mais aprofundada sobre os aspectos de legalidade, sobretudo para o cargo de Assessoria de Imprensa e Comunicação. Há entendimentos que este cargo deveria ser ocupado através de concurso público. Por outro lado, também há entendimento que se trata de um cargo de mera confiança do administrador público sobre suas ações de governo.
22:00:44
2 respostas
Fiquem atentos.
O Governo Bolsonaro que o ladrão disse ter afundado o Brasil, deixou uma inflação de 5,75%.
Faz o L e espere os dados de 2023!
Bolsonaro roubou mais joias. Ladrão Bolsonaro precisa ser preso isso sim. Tenho impressão segundo um passarinho me contou que um certo Tribunal já está preparando o mandado de prisão Bolsonaro será preso em pouco tempo que tiver no Brasil! Podem anotar! O ex- presidente recebeu e ficou com o terceiro conjunto de joias, com direito a Rolex de Damantes, avaliados em R$ 500 mil! nunca na história do Brasil um presidente recebeu tantos “presentes” milionários igual o Bozo! Volta Bolsonaro o Xilindró te espera!