A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto que define como será a distribuição dos recursos do megaleilão de petróleo. O texto segue para o Senado, onde está prevista a votação para a semana que vem. A votação desta quarta-feira foi simbólica, ou seja, sem o registro eletrônico de como cada deputado votou. Pouco antes de o texto ser aprovado, o plenário da Câmara deu urgência à proposta. O governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões com o leilão do excedente do petróleo que vai ser leiloado em novembro.
Antes da divisão dos recursos com Estados e municípios, será feito o pagamento de R$ 33,6 bilhões pelos investimentos já feitos pela estatal. A divisão do restante ficou da seguinte forma: 15% (R$ 10,95 bilhões) para os municípios seguindo o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); outros 15% (R$ 10,95 bilhões) para os Estados , mas seguindo duas regras diferentes: dois terços pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e um terço pela lei Kandir e Fundo de Exportação (FEX).
Terra
09:45:30
