O presidente Jair Bolsonaro disse à CNN que sancionou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 que institui as medidas de socorro aos estados e municípios durante a crise causada pela pandemia do novo coronavírus. O texto será publicado na edição desta quinta (28) do Diário Oficial da União.
Somente em transferência direta da União para estados e municípios serão R$ 60,15 bilhões. A estimativa é de que a suspensão de dívidas dos entes federados subnacionais com a União e de dívidas previdenciárias somem, respectivamente, R$ 35,34 bilhões e R$ 5,6 bilhões.
Já a renegociação das obrigações com a Caixa Econômica Federal (CEF) e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve totalizar R$ 13,98 bilhões. Além disso, o pacote inclui R$ 10,73 bilhões em renegociações de obrigações com organismos multilaterais e mais R$ 5,6 bilhões na suspensão de pagamentos de dívidas previdenciárias. CNN
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