O presidente Jair Bolsonaro sancionou medida que dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento de custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar. O projeto aprovado inclui artigos na Lei Maria da Penha. Além desse projeto, foi sancionado também nesta terça a posse ampliada de arma de fogo no campo. Outro projeto sancionado estabelece o direito de mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta ou indireta. A lei prevê que a mãe deverá indicar um acompanhante que será responsável pela guarda da criança. Ela poderá amamentar o filho por 30 minutos a cada duas horas.
Terra
09:45:03
