Jair Bolsonaro (PL) é o presidente que menos aprovou propostas no Congresso e com o maior índice de rejeição de seus vetos e de suas medidas provisórias depois do período da ditadura militar (1964-1985).
Além disso, Bolsonaro bateu o recorde do primeiro mandato do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é o presidente que mais editou medidas provisórias (MPs).O artigo 62 da Constituição Federal estabelece que o presidente da República pode adotar o instrumento em caso de relevância e urgência. Elas passam a valer imediatamente como se fossem leis, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso posteriormente, senão perdem a validade.
De acordo com o levantamento, desde que assumiu o governo em janeiro de 2019, Bolsonaro editou 241 MPs, uma média de 1,5 MPs por semana. Em comparação, as médias dos dois mandatos somados de FHC e de Lula foram respectivamente, 0,9 e 1,0 MPs por semana. O estudo pondera que o surgimento da covid-19 induziu a publicação de um maior número de MPs, porém, apenas 17% das 241 editadas por Bolsonaro trataram estritamente de combate à pandemia e seus efeitos. de Carla Araújo, uol de Brasília
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