O presidente Jair Bolsonaro anunciou na tarde desta quinta-feira (21), em transmissão ao vivo por uma rede social, perdão da pena ao deputado aliado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na véspera a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal.
O perdão da pena pode ser concedido pelo presidente da República por meio de decreto. Bolsonaro afirmou que o ato seria publicado no “Diário Oficial da União”, o que se efetivou logo após o anúncio, em edição extra da publicação.
Além dos oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal e a instituições, os ministros do STF também determinaram a perda do mandato e dos direitos políticos do deputado bolsonarista e multa de cerca de R$ 200 mil.
A decisão de condenar foi tomada por 10 dos 11 ministros, entre os quais André Mendonça, indicado para o STF pelo próprio Bolsonaro — o único voto pela absolvição foi o de Nunes Marques, o outro ministro que chegou ao Supremo por indicação do atual presidente.
Com o anúncio, Bolsonaro deflagra uma crise com o STF, que, se acionado, analisará a constitucionalidade do decreto do presidente. Juristas dizem que o perdão de pena não pode ter desvio de finalidade, ou seja, ser concedido para atender a objetivos pessoais.
Durante a transmissão, Bolsonaro leu o teor do decreto. O texto diz que fica concedida “graça constitucional a Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20/04/22, no âmbito da Ação Penal 1.044 à pena de 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado”.
Segundo Bolsonaro, “a graça será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. O “trânsito em julgado” é a etapa do processo em que não há mais possibilidade de recurso, e a decisão judicial torna-se definitiva. Com isso, a sentença tem de ser executada.
O presidente relacionou seis motivos para a concessão do perdão:
“a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado Democrático de Direito e inspirado em valores compartilhados por uma sociedade fraterna, justa e responsável”;
“a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”;
“a concessão de indulto individual é medida constitucional, discricionária, excepcional destinada à manutenção do mecanismo tradicional de freios e contrapesos, na tripartição de poderes”;
“a concessão de indulto individual decorre de juízo íntegro baseado necessariamente nas hipóteses legais, políticas e moralmente cabíveis”;
“ao presidente da República foi confiada democraticamente a missão de zelar pelo interesse público”;
“a sociedade encontra-se em legítima comoção diante da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição que somente fez uso de sua liberdade de expressão, decreto, um decreto que vai ser punido”.
18:40:05
11 respostas
Bolsonaro coloca o STF no seu devido lugar! PALMAS PARA O PRESIDENTE JAIR MESSIAS BOLSONARO!
Mostrou quem manda do Brasil de acordo com a vontade do povo e com a constituição. Se quiserem mandar no Brasil, disputem a eleição e sejam eleitos democraticamente .
Montesquieu já previu o sistema de freios e contrapesos. Se o STF não respeita a constituição, tem que engolir o choro. Parabéns Presidente! Manda o Alexandre trocar a cueca e segue o fluxo.
Muitos juristas foram contra a decisão do Alexandre de Moraes. Abrir o processo, julgar e condenar de maneira unilateral, não é um ato justo partindo da suprema corte. Isso mostra claramente q deveríamos nos preocupar mais com o paìs, q anda a passos largos para um governo e um sistema centralizado, o cuidado com a liberdade de expressão tem q ser mantido, senão daqui a pouco o povo fica sem informação do que o ocorre nos órgãos governamentais, seja em qualquer uma das situações, desde um Distrito até o mais alto nível de governo.
Enquanto o Alexandre de Moraes colhia o milho , o Bolsonaro já tava com a pamonha pronta !
Bolsonaro já sabe que será derrotado nas urnas, o que ele fará até o fim de seu mandato é esticar a corda do seu autoritarismo para testar a democracia a priori para se proteger os seus! Mas não descartam ações mais drásticas porque trata-se de um criminoso a questão é saber se o “tudo ou nada” para qual Bolsonaro está partindo tem aval das forças armadas e da burguesia passo para um período tenebroso! A reação em qualquer um dos caos tem que ser imediata! Claro que o induto à Daniel Silveira é inconstitucional, mas Bolsonaro não se guia pela constituição, mas pela sua honra de fanáticos é isso que ele visa alimentar! Ou o STF reage rápido com aval das instituições democráticas ou será engolidos pelo fascismo junto com o país!!
É natural que Bolsonaro e o Daniel Silveira se autoprotejam, pois eles refretem com exatidão o lado mais escroto deste país! Eles tiraram do esgoto as criaturas mais sórdidas as figuras mais repugnantes! A única novidade é que agora sabemos o tamanho dessa corja e exatamente onde estão! Esse induto do genocida ao Daniel Silveira é inconstitucional e deve ser cassado rapidamente pelo STF! Genocida está desesperado e afrontado o judiciário, porém sua ação é natimorta e ele sabe disso, mas quer enganar seu gado carente de um macho bem escroto como ele! Eu sempre disse aqui no blog que esse pessoal que apoia o Bozo sempre foram escrotos e fascistas só estava faltando um representante aí apareceu Bolsonaro!!
Achei que o lema era “Bandido bom, é bandido morto”, ops, perae, tem algo errado, bandido quando está mamando o presidente não é bandido???
O Presidente não tem noção nenhuma da liturgia de seu cargo.
Se Bolsonaro falar “Comam merda que faz bem”, aposto que os Minions comerão, pois confiam cegamente no tal Jair…
Para o observador!!
Lula indulto Cesare Battisti terrorista e assassino italiano que , por Bolsonaro foi extraditado e hoje está preso é condenado pelos crimes que havia sido indultado por Luladrao.
Dilma indultou José Dirceu que acaba de ter sua condenação confirmada pelo STJ….outro quadrilheiro e condenado por uma boa quantidade de crimes.
Assim ,caro observador , os Petistas que você defendem indultaram verdadeiros bandidos , enquanto Bolsonaro indultou um parlamentar que foi investigado, julgado e condenado pelo próprio homem que , em tese, foi ofendido….
Só um petista sem noção pra defender um autoritarismo desses.
Adriana.
Sou seu fã
Adriana.
Eu também sou seu fã
Rocha Junior e Cláudio estão usando mesmo IP, ou seja, são as mesmas pessoas. Que coisa feiaaa querer enganar com vários pseudônimos kkkk