O governo argentino legalizou o autocultivo de maconha para uso medicinal e a venda de óleos terapêuticos nas farmácias, por meio de um decreto publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
Trata-se de um novo regulamento que revisa uma lei aprovada em março de 2017 que autorizava o uso medicinal de óleos de cannabis, mas mantinha a proibição do cultivo da planta e da posse de sementes individualmente ou em grupos.
O decreto, que é assinado pelo presidente Alberto Fernández, visa permitir “o acesso oportuno, seguro, inclusivo e protetor para aqueles que precisam usar a cannabis como ferramenta terapêutica”, afirma o texto.
Com o decreto, é autorizada a venda em farmácias de óleos e cremes produzidos a partir da cannabis e do cultivo pessoal e em rede para usuários, pesquisadores e pacientes que se cadastrarem no Programa Nacional de Cannabis, criado pela lei mas que não estava operacional.
Pacientes e parentes de crianças com doenças graves que usam óleo de cannabis para melhorar sua qualidade de vida têm reivindicado o direito de cultivar para produzir seu próprio óleo específico, o que continuaram fazendo apesar de serem punidos por lei.
AFP
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