31/05/2021
REUTERS/Amanda Perobelli
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou nesta segunda-feira que iniciou o cumprimento imediato de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a cobrança do comprovante de vacinação contra a Covid-19 de viajantes que entram no país.
Para isso, a Anvisa disse ter notificado seus postos de fronteira, especialmente em aeroportos que recebem voos internacionais.
“A Anvisa iniciou a cobrança do comprovante de vacinação, ao mesmo tempo em que realiza as avaliações pontuais para os casos em que o viajante possa ser prejudicado pela mudança de regras entre o período de seu embarque e de sua chegada ao Brasil”, disse a agência sanitária em nota publicada em seu site.
No sábado, o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou a exigência de comprovante de vacinação para os viajantes que chegam ao Brasil do exterior, alertando para a ameaça de se promover um “turismo antivacina” pela falta de uma ação precisa do governo federal.
“O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-Carnaval e do próprio Carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente, que autoriza o deferimento da cautelar”, disse Barroso na decisão.
A decisão de Barroso foi tomada um dia após o governo adiar por uma semana a entrada em vigor de uma portaria que estabeleceria regras para entrada de estrangeiros por via aérea no país, incluindo a necessidade de quarentena de cinco dias para quem não estiver imunizado contra a Covid-19.
O adiamento foi anunciado depois de Ministério da Saúde sofrer um ataque hacker que retirou do ar os sistemas de dados da pasta e os registros de vacinação.
A Anvisa informou nesta segunda que aguarda a edição, por parte do Executivo, de portaria interministerial com o detalhamento das regras para entrada de viajantes no país, para fazer as adequações operacionais necessárias.
Reuters
09:40:02
