A Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq) terá um novo sistema de fiscalização de contratos de arrendamento neste ano. A iniciativa consta do Plano Anual de Fiscalização (PAF 2026) e prevê um acompanhamento mais detalhado de pontos críticos, com foco nos padrões de serviço e no monitoramento de aspectos estratégicos para o desenvolvimento do setor.
Até o ano passado, as ações de fiscalização eram orientadas pela análise de risco das empresas e pelo cumprimento das obrigações previstas na Resolução nº 75. A partir deste ano, além de manter a abordagem baseada em risco e na observância da resolução, a Agência incorpora a verificação do cumprimento dos aspectos contratuais, em especial das cláusulas dos contratos de arrendamento. EC
Posto Pajé
