A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrou no STF contra pontos da lei de abuso de autoridade. Na sexta-feira, Bolsonaro promulgou os trechos que tinham sido vetados por ele, mas foram restaurados pelo Congresso.
Com isso, vão voltar a valer pontos como a punição para juízes que decretarem prisão de réus em desacordo com a lei, para quem violar direitos de advogados, e punição para quem constranger o preso com uso de violência ou ameaçá-lo a produzir prova contra si mesmo ou terceiros.
G1
08:45:03
