O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras e também incluiu no texto a proibição de cobrança por bagagem.
A MP foi editada em dezembro do ano passado, pelo então presidente Michel Temer. O texto perde a validade hoje e para virar lei ainda precisa ser votada pelo Senado, etapa que deve ser cumprida nesta quarta-feira. Além dessa, outras 9 MPs correm risco de perder a validade.
Se for aprovada no Senado, ficam proibidas as cobranças de bagagens de:
- até 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos;
- até 18 kg para as aeronaves de 21 a 30 lugares;
- 10 kg se o avião tiver apenas 20 assentos.
Hoje, a Câmara pode votar a MP da reforma administrativa, que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios. Entre as medidas, também está a possível recriação do ministério das Cidades, e a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia. O governo havia defendido a permanência do Coaf no Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas foi derrotado em comissão na Câmara. Agora, aguarda votação em plenário.
G1
11:30:03
