O governo federal formalizou neste domingo, 22, no Diário Oficial da União (DOU), em edição extra, o fechamento temporário e excepcional da fronteira do Brasil com o Uruguai, por via terrestre. Os termos da restrição foram antecipados pelo jornal O Estado de S. Paulo. A decisão foi tomada pelo presidente Jair Bolsonaro depois de entendimentos com o governo uruguaio.
O objetivo da medida é evitar o trânsito de pessoas e conter a expansão do novo coronavírus. Mas, para evitar desabastecimento, será mantida a circulação de caminhões. “A restrição não impede o livre tráfego do transporte rodoviário de cargas, na forma da legislação vigente; a execução de ações humanitárias transfronteiriças previamente autorizada pelas autoridades sanitárias locais; e o tráfego de residentes fronteiriços, mediante a apresentação de documento de residente fronteiriço ou outro documento comprobatório”, cita a portaria que formaliza da decisão.
Além disso, a proibição de entrada de pessoas do Uruguai no Brasil não se aplica ao brasileiro, nato ou naturalizado; ao cônjuge ou companheiro uruguaio de brasileiro, nato ou naturalizado; ao uruguaio que tenha filho brasileiro; ao estrangeiro residente no Brasil; ao profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado; e ao funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro.
Estadão Conteúdo
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