Justiça Federal em São Paulo determinou, em decisão liminar, nesta sexta-feira, 24, que o processo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) seja suspenso assim que as inscrições forem encerradas, o que ocorre neste domingo, 26. A decisão, que acata pedido da Defensoria Pública da União, também exige que o governo comprove que o erro na correção das provas do Enem 2019 foi solucionado completamente.
Isso significa que os resultados do Sisu não podem ser divulgados na segunda-feira, 27. Além disso, o Inep, instituto responsável pelo Enem, precisa comprovar em até cinco dias que a revisão das notas nas quais foram encontradas falhas foi considerada para a readequação das notas de todos os candidatos ao Exame. O órgão também tem que provar que todos os participantes que pediram revisão das notas tiveram o pedido reavaliado e receberam resposta mesmo que o questionamento não tenha sido atendido.
De acordo com a Defensoria Pública da União, o MEC e o Inep vão pagar multa diária de R$ 10 milhões caso não cumpram o que foi determinado nos cinco dias dados pela Justiça.
Em nota, o Ministério da Educação afirmou que já prestou os esclarecimentos solicitados.
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