Setor de Fiscalização notifica proprietários de terrenos por falta de limpeza

O Setor de Fiscalização notifica proprietários de terrenos de Presidente Venceslau a realizarem limpeza e retirada de todo o material procedente do serviço, mantendo a conservação periódica do terreno, em cumprimento ao que dispõe a Lei Municipal 3.464, de 16 de fevereiro de 2017, no prazo de 10 dias.

Sendo que após este período caso haja a constatação de que o serviço não foi realizado, implicará no serviço pela municipalidade com multa e a cobrança de preço público equivalente ao metro quadrado.

O valor da multa é de 50 UFMs (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO) e o valor da roçada em vigência é de 0,53 UFM por metro quadrado.

Confira a relação dos terrenos notificados logo abaixo em arquivos.

Assessoria de Imprensa
16:30:02