O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem proposta que adia de 2020 para 2033 a possibilidade de empresas exportadoras usarem créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A Lei Kandir determina que empresas podem ter créditos sobre produtos exportados.
Originalmente, no entanto, os Estados poderiam se apropriar dos créditos relativos ao que as empresas pagam sobre energia, comunicações e insumos não usados no produto exportado até 1º de janeiro do ano que vem.
Agora, o texto sancionado alonga esse prazo por mais 13 anos. O período foi escolhido para coincidir com o fim dos incentivos fiscais previstos na legislação.
IstoÉ
10:40:03
Uma resposta
Final de ano chegando e eu fazendo minha mea culpa…………..Aos Bolsominios que ofendi e desejei um caminhão de alfafa quero dizer que o ano que vem tem mais pode esperar!!!!
#LulaLivreAgora