Prisão após 2ª instância

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 22 votos a 1, um projeto de lei autorizando a prisão após condenação em segunda instância. Apenas o senador Rogério Carvalho (PT – SE) votou contra o projeto; os outros parlamentares contrários à proposta não compareceram à sessão.

A proposta ainda passará por um turno extra de votação na comissão nesta quarta-feira, 11, já que houve alterações substituindo o texto original. O tema ganhou força no Congresso com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro, de exigir a tramitação completa de um processo judicial para que um condenado seja preso.

Terra
09:20:52

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