Projeto sobre legítima defesa para militares avança na Câmara. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a matéria, que agora irá ao plenário. O texto altera o Código Penal Militar (CPM) para, entre outras coisas, especificar em que situações pode ser considerado que um militar agiu em legítima defesa e, por isso, pode ficar isento de punição quando, por exemplo, matar em serviço.
G1
09:35:02
