O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, votou nesta quarta-feira favorável ao repasse pelo Ministério Público Federal de relatórios da Receita Federal que contenham dados de sigilos bancário e fiscal, desde que haja autorização prévia da Justiça. Segundo o ministro, caso constem nesses relatórios extratos de imposto de renda ou mesmo detalhes de movimentação bancária, é preciso que haja o aval da Justiça para que o MP ou as polícias Federal ou Civil nos Estados tenham acesso. Para Toffoli, esses documentos podem ser repassados a esses órgãos de investigação se contiverem apenas informações genéricas e globais, como número da representação, dados do CPF e CNPJ e valor total do crédito devido. Toda essa documentação genérica, disse, pode ser encaminhado ao MP, que tem de abrir uma investigação sobre o caso e informar imediatamente o Poder Judiciário.
Terra
08:30:02
