STF derruba prisão após 2ª instância

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira a possibilidade de iniciar a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância, na maior derrota que a corte impôs à operação Lava Jato nos seus cinco anos e que pode levar à liberdade o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Coube ao presidente do STF, Dias Toffoli, o voto de desempate, ao se posicionar a favor da execução da pena somente após esgotados todos os recursos cabíveis, o chamado trânsito em julgado.

O voto de Toffoli definiu o julgamento com o placar de 6 votos a 5 e pode beneficiar cerca de 4,8 mil pessoas, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre eles, Lula, o mais expressivo condenado nos processos movidos pela Lava Jato, que cumpre pena de prisão desde abril do ano passado após ter confirmada sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do tríplex do Guarujá (SP).

A defesa do ex-presidente vai apresentar pedido de imediata soltura nesta sexta-feira, após o novo entendimento do tribunal. A defesa ressalta que o novo entendimento da Corte “reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei”. “Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de ‘lawfare’, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política”, conclui a defesa.

Terra
09:22:02