Prisão após condenação em 2ª instância vai vencendo no STF

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, a favor da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Na avaliação do ministro, a medida – considerada um dos pilares da Operação Lava Jato no combate à impunidade – não agravou o problema de encarceramento no País e deve ser mantida. A sessão desta quarta foi encerrada após o voto de Barroso, e o julgamento será retomado nesta quinta-feira, às 14h. Até o momento, a execução antecipada de pena já contava com três votos favoráveis: Alexandre de Moraes, Edson Fachin e de Barroso. Em sentido contrário, para permitir a prisão apenas depois do esgotamento de todos os recursos (o “trânsito em julgado”), se posicionou o relator, ministro Marco Aurélio Mello.

Terra
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