A decisão de Dias Toffoli de restringir o uso dos relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em investigações levou o principal órgão de prevenção à lavagem de dinheiro do mundo, o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), a expressar preocupações sobre a capacidade do Brasil de combater esse crime.
Em julho, Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e impediu que a polícia e o Ministério Público usem dados do Coaf sem autorização da Justiça.
Na ocasião, ele determinou que todos os processos que discutem provas obtidas pelo Coaf sem autorização judicial devem esperar decisão definitiva da Corte –o julgamento que vai analisar o tema está marcado para novembro.
O gabinete de Toffoli argumenta que o ministro suspendeu o uso de dados detalhados de informações do Coaf, mas que dados globais podem ser compartilhados sem aval da Justiça, e que o julgamento está marcado para o dia 21 de novembro.
Segundo o gabinete, nenhuma investigação está proibida desde que feita de acordo com o que já decidiu o STF no passado –com compartilhamento de dados globais.
G1
11:50:03
