O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, sem prazo, a definição da tese que deve servir de parâmetro para os tribunais de todo o país sobre a ordem de apresentação de alegações finais em ações penais que envolvam réu delator. O julgamento, que tem implicação direta na Lava Jato, estava previsto para ocorrer nesta quinta-feira (3).
O adiamento foi informado na noite de ontem (2) pela assessoria de imprensa do Supremo, depois de o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, tomar conhecimento de que alguns dos ministros faltariam à sessão.
Devido à importância da questão para operações de grande repercussão, como a Lava Jato, Toffoli entendeu ser necessário o quórum completo para o estabelecimento da tese final, motivo pelo qual resolveu suspender a análise do tema nesta quinta.
Na sessão plenária de ontem (2), os ministros do Supremo decidiram, por 7 a 4, que os réus delatados têm o direito de apresentar suas alegações finais, última fase da ação penal antes da sentença, após as alegações finais de réus delatores, de modo a garantir o princípio constitucional da ampla de defesa, uma vez que os colaboradores possuem caráter de acusação, entendeu a maioria.
Agência Brasil
10:35:02
