O ministro Flávio Dino acompanhou o voto do colega Alexandre de Moraes, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, para tornar réu o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025.
Em seu voto, Moraes afirma que “há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas” do filho 02 do ex-presidente. “A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”, escreveu o magistrado.
Nesta fase do processo, os ministros decidem se acolhem ou não a denúncia formalizada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e, em caso positivo, o parlamentar se tornará réu na corte. Ainda faltam votar, os ministros Cristiano Zanin e Carmén Lúcia.
Se isso ocorrer, ainda deverá ser realizada uma instrução processual, na qual acusação e defesa terão oportunidade de apresentar provas e inquirir testemunhas; só depois é que Eduardo será efetivamente julgado pelas acusações e poderá ser condenado ou absolvido pelos magistrados. EC
Marquinho Veículos
