A Procuradoria-Geral da República, a Câmara dos Deputados e o Palácio do Planalto – por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) – fecharam acordo para que R$ 1,06 bilhão do Fundo da Lava Jato seja direcionado às ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e outros ilícitos ambientais nos Estados da Amazônia Legal, incluindo a faixa de fronteira. Outro R$ 1,6 bilhão será destinado para a Educação. Um requerimento conjunto para destinação dos valores ainda deverá ser homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Fundo da Lava Jato é resultado de acordo firmado entre o Ministério Público Federal no Paraná, a Petrobras e os Estados Unidos, via Departamento de Justiça, para destinar parte da multa imposta à petrolífera em ações no Brasil.
André Mendonça, ministro-chefe da AGU, e Raquel Dodge, procuradora-geral da República, se reuniram com Moraes para tratar sobre o tema nesta quinta-feira, 5. “Acho que é o momento de o Brasil celebrar que aquele valor aplicado de multa pelos Estados Unidos, a partir desse consenso vai ser possível uma destinação pública, correta, justa e que atenda ao interesse público”, disse André Mendonça.
Estadão Conteúdo
09:25:02
