Depois de anos de resistência, a Receita Federal terá de compartilhar informações sigilosas de processos de fiscalização com órgãos de controle. Auditores do TCU (Tribunal de Contas da União) e da CGU (Controladoria-Geral da União) poderão acessar o sistema próprio do Fisco sem que isso seja caracterizado como quebra de sigilo fiscal.
Como as entradas são rastreáveis, será possível identificar a origem do problema em caso de uso indevido das informações – a exemplo do que ocorreu quando os dados fiscais do presidente Jair Bolsonaro foram acessados indevidamente.
A autorização será formalizada pela AGU (Advocacia-Geral da União) em 30 a 40 dias, por meio de um parecer vinculante, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
Agência Brasil
11:45:03
