Vale-alimentação e vale-refeição terão nova regra em novembro; entenda

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Vale-alimentação e vale-refeição terão nova regra em novembro; entenda
Interoperabilidade dos cartões permite que trabalhadores utilizem seus vales em uma rede ampliada de estabelecimentos e traz outras importantes mudanças

Trabalhadores que recebem vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) terão uma nova etapa das mudanças nas regras dos benefícios a partir de novembro. A principal novidade será a interoperabilidade plena dos cartões, que deve ampliar a rede de estabelecimentos onde eles são aceitos.

A medida faz parte das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), estabelecidas pelo Decreto nº 12.712/2025. Na prática, os cartões poderão funcionar em diferentes maquininhas credenciadas, reduzindo a dependência da rede específica de cada operadora.

Com isso, trabalhadores poderão ter mais opções de restaurantes, supermercados, padarias e outros estabelecimentos habilitados. O saldo, porém, continuará sendo exclusivo para alimentação e não poderá ser utilizado livremente para outras compras.

As mudanças também não alteram o valor do benefício pago pelos empregadores. Outras medidas já implementadas incluem limites para taxas cobradas dos estabelecimentos e prazo máximo de 15 dias para o repasse dos pagamentos.

Segundo o governo, as novas regras buscam aumentar a concorrência, reduzir custos e ampliar a rede de aceitação dos benefícios. Redação K

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