O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que havia determinado a retotalização dos votos das eleições municipais de 2024 em Rosana e provocado mudanças na composição da Câmara Municipal.
Com a decisão liminar, ficam suspensos a retotalização dos votos e os atos que alteraram os mandatos dos vereadores até que o TRE-SP julgue os embargos de declaração apresentados pelos parlamentares.
Na prática, os vereadores Kleber Antonio da Silva Dan (PT) e Ângelo Aparecido de Andrade (PRD), além dos demais parlamentares anteriormente cassados, devem retornar aos cargos. Já os suplentes empossados após a retotalização deverão deixar as vagas.
O caso teve origem no reconhecimento, pelo TRE-SP, de fraude à cota de gênero envolvendo candidaturas do PRD, Solidariedade e da Federação PSDB/Cidadania nas eleições de 2024. Com a nova decisão do TSE, a composição da Câmara permanece suspensa até o julgamento definitivo dos recursos. Informações do O Imparcial
