Os brasileiros têm até esta quarta-feira (22) para pedir a cidadania espanhola com base na Lei de Memória Democrática, conhecida como Lei dos Netos. A norma permite que filhos, netos, bisnetos e até trinetos de cidadãos espanhóis tenham a nacionalidade reconhecida sem precisar sair do Brasil.
A lei, sancionada em 2022 e prorrogada por mais um ano, foi criada para reparar perdas de nacionalidade durante a ditadura espanhola. O prazo se encerra após três anos de vigência.
O reconhecimento tem sido possível também para bisnetos e trinetos, por meio do chamado “efeito cascata”, que permite o pedido mesmo antes da conclusão do processo dos pais ou avós.
Após o fim do prazo, voltam a valer as regras do Código Civil espanhol, que restringem o direito automático apenas aos filhos de espanhóis de origem. Netos e bisnetos precisarão comprovar residência legal na Espanha para obter a cidadania.
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