O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira (17) o julgamento sobre o restabelecimento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), em meio à crise de contaminação de bebidas alcoólicas com metanol no país.
Extinto em 2016 pela Receita Federal, o Sicobe monitorava o volume de produção de refrigerantes, cervejas e águas. O julgamento será feito em plenário virtual até o dia 24.
O ministro Cristiano Zanin havia suspendido a decisão do TCU que determinava a volta do sistema, argumentando que isso criaria benefício tributário sem previsão orçamentária.
O Sicobe foi encerrado após denúncias de propina e superfaturamento. A empresa responsável, Sicpa, firmou acordo de leniência em 2021 e devolveu R$ 762 milhões aos cofres públicos.
A análise ocorre enquanto o país enfrenta 41 casos confirmados de intoxicação por metanol — 33 em São Paulo — e mais de 100 sob investigação.
