A Câmara dos Deputados anunciou hoje que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato. O suplente, Adilson Barroso (PL-SP) foi convocado por Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa.
Carla Zambelli renunciou depois de disputa entre Câmara e STF em torno da cassação do mandato. O ministro Alexandre de Moraes anulou, na última quinta-feira, a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a perda do mandato da parlamentar. A decisão foi ratificada na sexta por todos os ministros da Primeira Turma da Corte.
Renúncia não devolve direitos políticos; Zambelli segue inelegível. A Constituição Federal define que “perderá o mandato o deputado ou senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”. É o caso de Zambelli. A Lei Complementar 64/90 acrescenta que, nesses casos, a inelegibilidade é automática, ou seja, não requer nenhum tipo de ratificação por qualquer órgão. UOL
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